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Em pleno fim de ano, um projeto de lei nº 3665/2024 coloca a carreira de veterinário em risco e está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado. De autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta permite que profissionais de diversas áreas, sem a devida capacitação específica em medicina veterinária, assumam responsabilidades técnicas e emitam laudos de exames laboratoriais em animais.
De acordo com a redação do projeto, o objetivo é afastar a lacuna legal e as decisões da Justiça que impedem profissionais de áreas compatíveis com esse ramo de trabalhar livremente no setor. Além disso, o texto define quais profissionais podem fazer a coleta de material biológico e quem pode ser responsável técnico pelos laboratórios de análise.
A coleta de material a ser encaminhado para a análise clínica animal passaria a ser atribuição de biólogos, engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos em veterinária e técnicos agrícolas com habilitação na área animal.
Já a responsabilidade técnica pelos laboratórios de análise, análises e emissão de laudos ficará a cargo de técnicos em química, químicos, biomédicos, bioquímicos e farmacêuticos com especialização em análise clínica animal, além de biólogos e médicos veterinários.
Na avaliação de defensores do PL, como biólogos e biomédicos, por exemplo, assinam laudo de análise clínica humana, deveriam poder atuar nas análises clínicas de animais. Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) argumenta que a proposta pode comprometer a saúde e o bem-estar animal, além de ir contra a legislação vigente que define essas atribuições exclusivas dos médicos veterinários.
“Só o médico veterinário tem formação em fisiologia, patologia, diagnóstico e tratamento de doenças animais. Cada área possui suas especificidades e competências, e a atuação em análises clínicas deve ser restrita a especialistas capacitados e regulamentados pela legislação vigente”, defende Marcio Mota, presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários (ANMV).
A matéria está na CMA e deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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